Despesas de educação no IRS: o que conta (e o que não conta) no regresso às aulas

Manuais, material escolar, creche, rendas de estudante deslocado e explicações: saiba o que deduz no IRS, como têm de ser as faturas e o que fazer já em setembro.

Setembro tem um cheiro a cadernos novos e a faturas de papelaria. E tem também um erro clássico: achar que o IRS é uma coisa de abril do ano que vem.

Não é. O IRS que entrega em abril de 2027 está a ser construído hoje — em cada fatura que pede (ou não pede) com NIF. As despesas de educação são das deduções mais mal aproveitadas, e a razão é simples: quase ninguém sabe ao certo o que conta. Este artigo resolve isso.

A regra base: 30%, até 800 € por agregado

As despesas de educação e formação dão uma dedução à coleta de 30%, com um limite de 800 € por agregado familiar — não por filho. Para chegar ao teto precisa de cerca de 2.667 € de despesas no ano. Parece muito? Com propinas, creche e material, chega-se depressa — desde que as faturas certas cheguem ao e-Fatura.

O que é dedutível (e o que nós pensamos que é)

Manuais e livros escolares. Contam, se comprados em livraria ou papelaria com o CAE certo e com IVA a 6%. Os cadernos, canetas e a mochila a 23%? Não são educação para o IRS. Vão para as despesas gerais familiares, e esse teto (250 €) esgota-se num piscar de olhos.

Creche, ama e colégio. Contam, com a fatura no NIF da criança — não no seu por defeito.

Rendas de estudante deslocado. Se tem um filho até 25 anos a estudar a mais de 50 km de casa, a renda dele deduz até 300 €/ano, e o teto da educação sobe de 800 € para 1.000 €. Mas só se o contrato estiver registado nas Finanças e o recibo de renda tiver a menção “arrendamento de estudante deslocado”. Sem isso, é uma renda como outra qualquer.

Explicações. Contam se quem as dá tiver atividade de educação aberta e passar recibo com NIF. O envelope à saída da explicação não existe para o IRS.

A regra de ouro, em qualquer dos quatro casos: não é o que compra, é como é faturado.

O que fazer em setembro (30 minutos, a sério)

  1. Peça fatura com NIF em tudo o que é escola — e com o NIF certo (o do filho, quando é dele a despesa).
  2. Entre no e-Fatura e valide as faturas pendentes. As da papelaria costumam ficar à espera que diga se são educação ou não.
  3. Se tem um estudante deslocado, confirme que o contrato de arrendamento está registado no Portal das Finanças.
  4. Crie uma pasta (física ou no telemóvel) com “IRS 2026”. Organize e guarde as faturas relevantes.

O resultado da sua simulação de IRS de abril de 2027, otimiza-se agora!

Setembro é dedicado a despesas de educação. A seguir vêm os PPR e as despesas de saúde — os três temas que mais pesam no acerto de abril. Acompanhe a série no Instagram em @irs100duvidas e visite irs100duvidas.pt.

Joana Gomes · Contabilista Certificada

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